Notícia - Milton Campos

Mariana Lara obtém título de Doutor com tese sobre direito das pessoas com deficiência

23/10/2017|Notícias

A professora Mariana Alves Lara, da FDMC, obteve em 16 de outubro o grau de Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com a aprovação de sua defesa da tese “A Teoria das Incapacidades no Direito Brasileiro: por uma reformulação”. Ela foi aprovada por unanimidade, com louvor e recomendação para publicação.

A banca foi composta pelos professores doutores Eduardo Tomasevicius Filho (presidente), Antônio Carlos Morato, Flávia Portella Puschel, Viviane Muller Prado, Otávio Luiz Rodrigues Júnior e Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto.

Na tese, ela busca “propor um novo modelo de proteção às pessoas maiores com discernimento reduzido, para adequar o ordenamento jurídico brasileiro à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada na Assembleia das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, bem como contornar os problemas gerados pela Lei nº 13.146 de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência”.

Para tanto, ela partiu de uma revisão conceitual das noções jurídicas de pessoa, personalidade, capacidades e incapacidades de direito e de fato, fez breve recuo histórico acerca dessas noções e analisou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com ênfase no artigo 12, a respeito da capacidade legal.

A tese faz, ainda, análise crítica do sistema brasileiro atualmente em vigor, passando por institutos como a curatela e a tomada de decisão apoiada e expondo a desproteção das pessoas com deficiência mental ou intelectual gerada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ao final, a partir da compreensão de valores como autonomia, igualdade e segurança jurídica, apresenta proposições para o novo modelo sugerido, calcado na autonomia relacional e prospectiva.

O modelo sugerido lança mão de institutos já previstos no ordenamento jurídico, como o mandato, a gestão de negócios e a tomada de decisão apoiada, além de sugerir a positivação de outros mecanismos como as diretivas antecipadas de vontade e a incapacidade incidental, sem abrir mão, em casos extremos, da incapacitação e da representação.

A nova doutora afirma que “todas as investigações feitas foram guiadas pelo ideal de se preservar, na maior medida possível, a autonomia que ainda resta ao sujeito com redução da aptidão de autogoverno, resgatando a importância do discernimento como critério para medidas protetivas, de modo a afastar esquemas rígidos e pré-estabelecidos de maneira genérica e abstrata ao arbítrio do legislador”.