Edital de Seleção – Poder de Tributar e seus Impactos na Sociedade Contemporânea: Fundamentos e Perspectivas

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Estão abertas as inscrições para seleção de integrantes do grupo de pesquisa Poder de Tributar e Seus Impactos na Sociedade Contemporânea: Fundamentos e Perspectivas, da Faculdade de Direito Milton Campos, em duas linhas de pesquisa, descritas abaixo.

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Podem se inscrever alunos do Programa de Pós-Graduação (Mestrado) e da graduação, desde que já tenham cursado as disciplinas de Direito Constitucional. Os interessados devem apresentar currículo Lattes e histórico escolar até o dia 18 de outubro.

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A TRIBUTAÇÃO INDIRETA SOBRE O CONSUMO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

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O professor Frederico Menezes Breyner lidera o grupo de pesquisa Tributação Indireta sobre o Consumo. A pesquisa pretende analisar a tributação indireta do consumo no sistema brasileiro, sob as perspectivas da rigidez da distribuição de competências tributárias na Constituição de 1988, das constantes alterações das transações no âmbito da economia digital e dos impactos dessa incidência sob os princípios de justiça distributiva. Os interessados devem encaminhar e-mail (fredericobreyner@gmail.com) com o assunto Inscrição – Grupo Tributação Indireta sobre o Consumo, com os documentos exigidos em anexo, de preferência no formato PDF.

[/gt3_custom_text][gt3_spacing height=”25px”][gt3_custom_text text_color=”#3c434b” font_size=”16″]A RENDA COMO BASE DE TRIBUTAÇÃO[/gt3_custom_text][gt3_spacing height=”25px”][gt3_custom_text text_color=”#3c434b” font_size=”16″]

O professor Fernando Daniel de Moura Fonseca, por sua vez, coordena o grupo de estudo A Renda como Base de Tributação, que deve analisar a tributação de renda no sistema brasileiro, sob as perspectivas da rigidez da distribuição de competências tributárias na Constituição de 1988. Os interessados devem encaminhar e-mail (fernando@sachacalmon.com.br) com o assunto Inscrição – Grupo Tributação sobre a Renda, com os documentos exigidos em anexo, de preferência no formato PDF.

[/gt3_custom_text][gt3_spacing height=”25px”][gt3_custom_text text_color=”#3c434b” font_size=”16″]Confira o edital no link abaixo:[/gt3_custom_text][gt3_spacing height=”15px”][gt3_button button_title=”EDITAL” button_size=”large” button_alignment=”center” btn_border_width=”5px” link=”url:https%3A%2F%2Fmcampos.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2019%2F10%2FEDITAL_DE_SELE%C3%87%C3%83O_GRUPO_DE_PESQUISA_-_PODER_DE_TRIBUTAR_E_SEUS_IMPACTOS_NA_SOCIEDADE_CONTEMPOR%C3%82NEA.pdf||target:%20_blank|”][gt3_spacing height=”25px”][gt3_custom_text text_color=”#3c434b” font_size=”16″]Em caso de dúvidas ou para mais informações, envie para: nucleos@mcampos.br.[/gt3_custom_text][gt3_spacing height=”25px”][gt3_custom_text text_color=”#3c434b” font_size=”16″]Inscrevam-se![/gt3_custom_text][/vc_column][/vc_row]

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