Milton Campos assina aditivo de convênio com INESPE

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Milton Campos assina aditivo de convênio com INESPE

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Milton Campos assina aditivo de convênio com INESPE para prestar atendimento jurídico à comarca de Nova Lima. Além do atendimento aos presos e seus familiares, alunos atuarão com mulheres vítimas de violência doméstica

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Com o objetivo de garantir aos alunos uma atividade discente que estimule o conhecimento e aprimore a experiência na área de execução penal, a Faculdade de Direito Milton Campos, nesta terça-feira, 18, assinou um aditivo ao convênio firmado com o INESPE – Instituto Nova-limense de Estudos do Sistema Penitenciário, para prestar serviços jurídicos junto à comunidade local, principalmente, aos detentos, às famílias dos detentos e às mulheres vítimas de violência doméstica.

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A professora Ana Paula Diniz explica que quinzenalmente, o grupo formado por cerca de dez alunos, acompanhado por professores, se dirigirá ao município de Nova Lima para realizar os atendimentos. “Os atendimentos pessoais ocorrerão no presídio regional do município, no INESPE ou, na maioria das vezes, no Fórum, no exame de processos que não estejam sob a responsabilidade de nenhum advogado privado”, afirma. Ficou acertado também que o grupo atenderá mulheres vítimas de violência doméstica, que hoje se encontram totalmente desatendidas de qualquer apoio jurídico.

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Nas semanas em que não houver atendimento direto em Nova Lima, uma aula teórica será ministrada para que a situação dos processos seja discutida e encontrada uma solução técnica para cada caso. Desse encontro, vêm sendo produzidos vários artigo, com temas variados ligados à execução penal, de autoria dos alunos que serão utilizados numa publicação próxima sobre o tema.

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Segundo o juiz Juarez Morais de Azevedo, membro do INESPE, a importância deste convênio é muito grande porque traz a academia pra dentro do Inespe. “Nós somos um grupo de pensadores do sistema penitenciário. Somos pensadores da área prática e agora, trazendo a academia, nós unimos a prática ao conhecimento teórico. Tenho certeza que isso vai voltar para a sociedade de uma forma muito boa”, explica.

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Ele ressalta ainda a questão do atendimento a mulheres, vítimas de agressão, bem como os familiares dos presos. “Esse convênio proporcionará a eles um atendimento jurídico de qualidade, pois a Milton Campos é reconhecida como uma das melhores faculdades de Direito do Brasil.”

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A tenente da Polícia Militar Camila Nigre observa que existem situações que vão além de um caso de polícia, necessitando apoio de outros órgãos e esferas da sociedade, daí a importância deste convênio. Segundo ela, a PM tem uma guarnição que faz o acompanhamento das vítimas violência doméstica. É feito um primeiro atendimento pela guarnição, que registra o boletim e encaminha para a patrulha de combate à violência doméstica. “Essa patrulha vai até a casa da vítima e faz um acompanhamento constante, com diversas visitas, orienta a vítima, explica sobre a lei, orienta inclusive o agressor e encaminha, se for o caso, pra uma medida protetiva.”

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Em situações deste tipo, os casos são encaminhados para instituições, como a ONG Proreis. O representante do projeto, pastor Domingos Oliveira conta que iniciativas como este convênio possibilitam que o trabalho seja implementado juridicamente de forma perfeita. “Separamos um cômodo para as emergências que acontecem entre as 18h de sexta-feira e as 8h, e segunda. Os policiais levam pra gente esses casos de agressão, nós recebemos essas mulheres e na segunda, pela manhã, elas são encaminhadas para a delegacia da mulher.”

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Tiago Lucas Teixeira, inspetor da delegacia especializada no atendimento à mulher, explica que muitas destas mulheres que procuram ajuda, precisam de um acolhimento. Hoje acontecem entre 20 e 30 atendimentos. “Com o convênio, a gente começa a ter uma rede maior de acolhimento. É importante frisar também que a atuação policial visa defender não apenas o corpo e a integridade física da vítima, mas também a sua dignidade.”

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Para a professora Lucia Massara, esta é uma oportunidade de os alunos perceberem na prática que o que vêem em sala tem reflexos na sociedade. “Esse convênio nos permite trabalhar na comunidade local, prestando assistência não apenas àqueles que estão presos, mas também às suas famílias. Isso nos dá uma dimensão muito grande da transformação do ensino teórico na atividade prática e permite ao aluno verificar que aquilo que se aprendeu na sala de aula tem aplicação direta e imediata na vida do cidadão.”

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