FACULDADES MILTON CAMPOS

NÚCLEO DE EXTENSÃO

O Núcleo de Extensão (NEX) da Faculdade de Direito Milton Campos é responsável por promover ações, projetos e programas de natureza interdisciplinar, cujas atividades, além de agregar conhecimento e experiência prática aos professores e alunos, promovem a interação destes com diferentes setores da sociedade, cooperando com o desenvolvimento social e científico dos agentes do meio externo.

 

Além disso, compete ao Núcleo de Extensão a organização de cursos e eventos (palestras, workshops, mesas redondas, etc), de caráter formativo ou assistencial, que são promovidos pela Faculdade para o público externo a partir das necessidades identificadas junto aos integrantes da comunidade.

 

Professora Responsável: Ma. Dinorá Carla de Oliveira Rocha

 

Compreendendo a realidade do direito, os futuros profissionais estarão preparados para desempenhar um serviço de melhor qualidade, em qualquer das áreas que escolherem, uma vez que terão uma visão mais abrangente da prática, podendo aliar os conhecimentos teóricos ao que efetivamente a sociedade almeja e de que necessita.

Além disso, o aluno poderá transitar entre as atividades do Núcleo, vinculando-se efetivamente à que melhor atender a sua vocação, sendo que as atividades que forem desempenhadas nas ações, projetos e programas de extensão poderão ser computadas como horas de atividades complementares.

RESOLUÇÃO N° 05 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

PROGRAMA DE INCLUSÃO E EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (PIEP)

Professor(a) responsável: Dinorá Carla Fernandes

O Programa de Inclusão e Educação Previdenciária e Apoio Comunitário (PIEP), que atua desde fevereiro de 2012, tem como escopo principal promover o desenvolvimento do saber, por meio da divulgação, educação e inclusão de questões ligadas à área do Direito Previdenciário, contribuindo para o desenvolvimento da comunidade, tendo em vista que “compartilhar conhecimento é uma forma de propagação e transformação da sociedade”.

 

As atividades, de caráter educativo e gratuitas, procuram viabilizar e promover junto a comunidades carentes, por meio da informação e da ação, noções de Direito Previdenciário, tais como assistências e benefícios da Previdência Social a serem esclarecidos e pleiteados pela população.

 

O Programa encampa atualmente quatro projetos, quais sejam, encontros semanais de prática dos direitos previdenciários, Rua de Direitos (trabalho com pessoas em situação de rua – três vezes por ano, o dia inteiro), PIEP na AMPC (atendimento à população carente dos bairros Cabana, Madre Gertrudes e Nova Cintra – 1 (uma) vez por mês) e PIEP ITINERANTE (atendimento junto ao MP/MG nos municípios mais pobres da Região metropolitana de Minas Gerais – 1 (uma) vez por mês).

 

PROJETO DE EXECUÇÃO PENAL

Professor(a) responsável: Ana Paula Diniz

O Projeto de Extensão em Execução Penal é fruto do Convênio firmado entre a Faculdade de Direito Milton Campos e o INESPE (Instituto Nova-Limense de Estudos do Sistema Penitenciário), por meio do qual alunos de Direito da graduação e da pós-graduação da Faculdade atuam na área da execução penal, no município de Nova Lima.

Tais atividades são, em geral: atendimento aos presos, às famílias dos presos, análise de processos em execução, atuação nos processos, sendo que os trabalhos são realizados semanalmente.

Além da parte prática real junto aos presos, são realizados encontros na Faculdade nos quais os alunos se dedicam a pesquisa sobre aos assuntos relacionados à execução penal em que atuaram e apresentam o resultado dos trabalhos.

Assim, o aluno participante do Projeto tem a oportunidade de atender a população de Nova Lima, zelando sempre pela eficácia das leis e garantias fundamentais por meio de prática jurídica real qualitativa; terá a oportunidade de realizar atendimentos pessoais, analisar processos de execução penal a fim de propor soluções para os casos, por meio de elaboração de peças, pesquisas, mutirões carcerários ou nos crimes de competência do juizado especial criminal e também participação direta do acadêmico em audiência e julgamento perante o Tribunal do Júri, sempre sob supervisão docente.

PROJETO CÂMARA DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS

Professor(a) responsável: Fernanda Aparecida Assumpção

A Câmara de Mediação de Conflitos Socioambientais é um projeto de extensão em execução desde fevereiro de 2012, fruto do convênio entre o Ministério Público Estadual da Comarca de Nova Lima e a Faculdade de Direito Milton Campos.

O trabalho na Câmara consiste na análise de inquéritos civis, a fim de diagnosticar se os casos podem ser mediados. Se positivo, a Promotoria de Nova Lima convoca os envolvidos para a sessão de mediação, que se realiza na Faculdade de Direito Milton Campos.

Assim, o Projeto estuda a pertinência da aplicação da Mediação como método para resolver o conflito, enviando tal estudo à promotora responsável pelo caso. Quando positiva a aplicação do método, a promotora responsável notifica os envolvidos para comparecerem à Faculdade, em data e hora determinadas, para a realização da sessão de mediação a ser presidida pelas professoras coordenadoras e acompanhadas dos alunos participantes.

Durante a sessão, muitos pontos são esclarecidos, podendo gerar a necessidade de regularização das propriedades ou empreendimentos. Se for referente a pessoas com condição financeira insuficiente, a Câmara auxilia, com a devida consultoria perante os órgãos ambientais. Além disso, quando há partes com menor instrução, que tenham dificuldade de entender as obrigações e cumpri-las como determinado, atuamos no auxílio a estes, de modo que a câmara, ao final, acompanha a execução dos acordos firmados nos termos da mediação e pode, inclusive, evidenciar a necessidade de realização de uma vistoria local, para verificação dos fatos narrados pelas partes envolvidas.

Após cumpridas todas as condições do Termo de Mediação, o Inquérito civil é arquivado.

Trata-se, então, de uma prática real de direito ambiental, em que o aluno terá a oportunidade de vivenciar as dificuldades e imprevistos que a vida traz no que diz respeito a esse ramo do direito.

Para participar, o interessado deve se inscrever no processo seletivo do edital, que é publicado semestralmente, por meio do qual terá analisado o seu histórico escolar e a disponibilidade para participar.

PROJETO DE AUDITORIA EM RECURSOS HÍDRICOS

Professores(as) responsáveis: Fernanda Aparecida Assumpção e Epaminondas Fulgêncio Neto

O Projeto Auditoria em Recursos Hídricos propõe aos alunos a participação de reuniões de prática jurídica do sub comitê Águas de Moeda, as quais ocorrem nas dependências da Faculdade, em sua grande maioria.

O objetivo das Auditorias é o de identificar e estudar a tipologia de conflito, bem como historiar, nas reuniões do Comitê do Rio das Velhas, as ocorrências mais constantes. Ainda, são apresentados estudos e posições jurídicas acerca das temáticas em discussão, referentes ao uso das águas.

Após à aquisição de conhecimentos decorrentes da identificação de práticas e ocorrências diárias e do estudo aprofundado do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio de Velhas, é elaborado um relatório (check list) para ser utilizado em auditorias técnico-legais, na área ambiental e de gestão hídrica.

O check list é de grande relevância e impacto social na comunidade, já que visa estruturar uma forma de atuação da população, dos integrantes de comitês e sub comitês de bacia hidrográfica, bem como contribuir para a formatação de material que pode ser utilizado pelo Ministério Público de Minas Gerais, no que tange à investigação acerca da gestão hídrica, envolvendo o usuário e os entes gestores.

PROJETO NÚCLEO DA DIVERSIDADE

Professor(a) responsável: Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida

É fundamental aprender a conviver com as diferenças entre as pessoas e seus projetos de vida em busca de sua felicidade e de sua realização plena.

A partir dessa premissa é que são propostas as atividades do Núcleo da Diversidade da Faculdade de Direito Milton Campos (NDIV), implementado no âmbito do Núcleo de Extensão, para que possam ser impulsionadas iniciativas práticas acerca da temática da diversidade, e para que a instituição auxilie a consecução do objetivo constitucional de construir uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de qualquer natureza, tanto por meio de sua atuação como instituição, como por meio de da formação diferenciada que proporciona a seus alunos.

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