OFICINA DE ESTUDOS AVANÇADOS SOBRE A REFORMA TRABALHISTA – GERT

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Abertas as inscrições para os interessados em participar da “OFICINA DE ESTUDOS AVANÇADOS SOBRE A REFORMA TRABALHISTA – GERT”

O grupo tem por objeto o Direito do Trabalho e a Lei nº 13467/17, e pretende analisar os impactos da chamada “Reforma Trabalhista”. Partindo-se da função teleológica, dos princípios específicos e da racionalidade protecionista do Direito do Trabalho, serão perquiridos os sentidos normativos e a aplicabilidade dos institutos e conceitos jurídicos criados pelo citado regramento.

São temáticas de interesse desse grupo: controle de constitucionalidade, controle de convencionalidade, direitos humanos, normas internacionais trabalhistas, função social dos contratos e da propriedade, acesso à justiça.

Os encontros serão quinzenais, às terças – feiras, de 17h10min às 18h50min.

Serão disponibilizadas seis (06) vagas.

Período de inscrições: até o dia 27/08.

Mais informações, confira o<a href=”https://www.mcampos.br/arquivos/EditalGERT.pdf”> EDITAL</a> / <a href=”https://www.mcampos.br/arquivos/fichaGERT.pdf”>FICHA DE INSCRIÇÃO</a>[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

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