Palestra: Prisão em Segunda Instância

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Nesta segunda-feira, 10/09, entre 11h e 13h, a Faculdade Milton Campos promove a palestra “Prisão em Segunda Instância: o ativismo judicial à luz do texto constitucional”, ministrada pelo advogado e professor universitário Mário Luis de Oliveira.

O evento é gratuito, aberto ao público e atribuirá 2h complementares aos alunos participantes.

O tema é uma possibilidade vigente no sistema judicial brasileiro e permite o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

O último entendimento de permitir a prisão foi decidido por sete votos a quatro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2016, e mantido em uma nova decisão na corte em outubro de 2016, por seis votos a cinco. O réu ainda poderá entrar com recurso, mas não estará em liberdade.

Para mais informações, entre em contato através do e-mail cepae@mcampos.br.

LOCAL: Auditório C – FDMC[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

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