A iniciativa ainda irá disputar o Prêmio Conciliar é Legal – 13ª Edição – 2022

O Programa Arbitragem Acadêmica da Faculdade Milton Campos foi aprovado, por unanimidade, para ser incluído nas novas iniciativas no Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa foi vinculado ao Eixo Conciliação e Mediação, por imprimir novas sistemáticas a processos de área da conciliação. Ainda, irá disputar o Prêmio Conciliar é Legal – 13ª Edição – 2022, que acontecerá na sessão de abertura do ano judiciário de 2023.

Criado pelos professores Camila Linhares e Daniel Secches, em parceria com Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o programa visa ampliar as possibilidades de acesso à justiça com a democratização da arbitragem para causas de baixa complexidade, de nenhuma ou pouca necessidade de produção de provas, composto por professores e alunos que vão resolver conflitos trazidos pelo judiciário. 

Entrar para o Portal de Boas Práticas significa ter o reconhecimento do CNJ que o programa possui sintonia com o escopo de trabalho a que se propõem e cumpre requisitos importantes como: ser sólido ( ter no mínimo dois anos de existência); ser replicável (pode ser ampliado) e apresentar resultados comprovados e recomendados.

Para o professor da Faculdade Milton Campos, Daniel Secches, “essa é uma enorme conquista para  o Programa Arbitragem Acadêmica, inédito em iniciativas similares, e que demonstra a chancela e recomendação do Conselho Nacional de Justiça sobre a metodologia que estamos desenvolvendo em busca de prevenção e desjudicialização de conflitos, como proposto pela Agenda 2030 da ONU e meta 09 do CNJ”, conta.